Discurso à Assembléia dos Parlamentares do mundo reunida na Sala Paulo VI

O legislador cristão não pode contradizer o desígnio divino sobre o homem

(Jubileu dos Políticos)

No contexto do Ano Santo 2000, o Jubileu dos Governantes, Parlamentares e Políticos abrangeu uma intensa programação, envolvendo 2.500 representantes políticos provenientes de 96 nações dos cinco continentes.

O primeiro momento foi constituído pela singular assembléia na Sala Paulo VI, realizada no sábado 4 de Outubro, quando se discutiu, tendo como base os valores universais da paz, solidariedade, justiça e liberdade, uma série de moções relativas a temas de grande relevância para o mundo inteiro, tais como:  a dívida externa dos países em vias de desenvolvimento; a liberdade religiosa e a dignidade da pessoa; a ética e a globalização. Os trabalhos desta assembléia foram dirigidos e coordenados pela Senadora italiana Fumagalli Carulli, Presidente da Comissão parlamentar para este Jubileu, e pelo Senador italiano Giulio Andreotti que se ocupou da Comissão de recepção dos ilustres hóspedes. Na parte conclusiva dessa singular assembléia, no final da tarde de sábado, todos tiveram a honra de acolher o Santo Padre, a quem foram apresentadas as moções discutidas e aprovadas.

Ao  agradecer  a  deferente  homenagem  que  lhe fora prestada pela Senadora italiana Fumagalli, João Paulo II dirigiu a todos o seguinte discurso:

1. É com grande alegria que vos dou as boas-vindas a esta Audiência especialmente dedicada a vós, ilustres Governantes, Parlamentares e Administradores da vida pública, que viestes a Roma para o Jubileu. Agradeço cordialmente ao Presidente do Senado da Polônia, Senhora Grzeskowiak os bons votos que formulou em nome da Assembléia; ao Presidente do Senado da Argentina, Mário Losada, e ao Presidente do Senado da Itália, Senador Nicola Mancino que se fizeram intérpretes dos sentimentos de todos. Estendo o meu agradecimento ao Senador Francesco Cossiga, ativo promotor do pedido de proclamação de S. Tomás Moro como Padroeiro dos Governantes e dos Políticos. Saúdo também as outras Personalidades que tomaram a palavra, nomeadamente o Senhor Mikhail Gorbatchev. Dou especiais boas-vindas aos Chefes de Estado aqui presentes.

Este encontro oferece-me uma ocasião propícia para refletir juntamente convosco, também à luz das moções há pouco apresentadas, sobre a natureza e a responsabilidade que comporta a missão a que Deus vos chamou, na sua amorosa providência. Com efeito, a vossa função pode-se considerar, verdadeira e propriamente, uma vocação à ação política, ou seja, no vosso caso concreto, ao governo das nações, à formação das leis e à administração da vida pública, nos seus diversos níveis. Assim, é preciso interrogar-se sobre a natureza, as exigências e os objetivos da política, para a viver como cristãos e pessoas conscientes da sua nobreza e, ao mesmo tempo, das dificuldades e riscos que ela acarreta.

2. A política é o uso do poder legítimo em ordem à consecução do bem comum da sociedade; como afirma o Concílio Vaticano II, este bem comum "compreende o conjunto das condições de vida social que permitem aos indivíduos, famílias e associações alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição" (Gaudium et spes, 74). Por isso, a atividade política deve realizar-se em espírito de serviço. O meu predecessor Paulo VI afirmou justamente que "a política é uma maneira exigente [...] de viver o compromisso cristão ao serviço dos outros" (Octogesima adveniens, 46).

Assim, o cristão que intervém na política e quer fazê-lo "como cristão" deve agir desinteressadamente, não buscando o interesse pessoal, nem o do seu grupo ou partido, mas o bem de todos e de cada um, e em primeiro lugar, naturalmente, o bem daqueles que na sociedade são os mais desfavorecidos. Na luta pela vida, que às vezes adquire formas desumanas e cruéis, numerosos são os "vencidos", inexoravelmente postos de lado. Entre eles, não posso deixar de lembrar os detidos nas cadeias:  fui visitá-los no passado dia 9 de Julho, por ocasião do seu Jubileu. Naquela circunstância, recordando o costume dos Anos jubilares anteriores, pedi aos Responsáveis dos Estados "um sinal de clemência em favor de todos os presos", que constituísse "um claro gesto de sensibilidade para com a sua condição". Impelido pelas múltiplas súplicas que me chegam de todas as partes, hoje renovo aquele apelo, convencido de que tal gesto os encorajaria no caminho do arrependimento pessoal e os estimularia a uma adesão  mais  convicta  aos  valores  da justiça.

Precisamente a justiça há de ser a preocupação essencial do político; uma justiça que não se contente com dar a cada um o que lhe pertence, mas vise criar, entre os cidadãos, condições que levem a uma igualdade de oportunidades e, por conseguinte, favorecer quantos, pela sua condição social, cultura e saúde, correm o risco de ficar para trás ou de ocupar sempre os últimos lugares na sociedade, sem possibilidades pessoais de resgate.

É o escândalo das sociedades opulentas do mundo atual, em que os ricos se tornam sempre mais ricos, porque a riqueza produz riqueza, e os pobres ficam cada vez mais pobres, porque a pobreza tende a criar ulterior pobreza. Este escândalo não se verifica apenas a nível de cada nação, mas apresenta dimensões que ultrapassam amplamente as suas fronteiras. De modo especial hoje, com o fenômeno da globalização dos mercados, os países ricos e desenvolvidos tendem a melhorar progressivamente a sua condição econômica, enquanto os países pobres com exceção de algumas nações em vias de promissor desenvolvimento tendem a afundar-se em formas de pobreza cada vez mais penosas.

3. Olho com angústia para aquelas regiões do mundo que vivem atormentadas por guerras e guerrilhas sem fim, pela fome endêmica e por doenças tremendas. Muitos de vós estão preocupados como eu com esta situação, que numa perspectiva cristã e humana constitui o mais grave pecado de injustiça do mundo moderno e, por isso, deve sensibilizar profundamente a consciência dos cristãos de hoje, e em primeiro lugar daqueles que, detendo o destino política, econômico e financeiro do mundo, podem determinar, positiva ou negativamente, a sorte dos povos.

Na realidade, é o espírito de solidariedade que deve crescer no mundo, para vencer o egoísmo das pessoas e das nações. Somente assim será possível impedir a busca do poder político e da riqueza econômica sem qualquer referência a outros valores. Num mundo globalizado, em que o mercado que por si só desempenha um papel positivo em ordem à livre criatividade humana no sector da economia (cf. Centesimus annus, 42) tende a desvincular-se de qualquer consideração moral para assumir como única norma a lei do maior lucro possível, os cristãos que se sentem chamados por Deus à vida política têm o dever sem dúvida bastante difícil, mas necessário de submeter as leis do mercado "selvagem" às leis da justiça e da solidariedade. Este é o único caminho que pode garantir ao nosso mundo um futuro pacífico, destruindo pela raiz as causas dos conflitos e das guerras:  a paz é fruto da justiça.

Isto significa que as leis, seja qual for o âmbito em que o legislador intervenha ou seja obrigado a intervir, devem sempre respeitar e promover na variedade das suas exigências espirituais e materiais, pessoais, familiares e sociais a pessoa humana. Por isso, a lei que não respeita o direito à vida desde a concepção até à morte natural do ser humano, independentemente da condição em que se encontra sadio ou doente, ainda em estado embrional, ancião, ou em estado terminal não é uma lei conforme ao desígnio divino:  por isso, o legislador cristão não pode contribuir para a sua formulação nem aprová-la em sede parlamentar, mesmo se, onde ela já existe, ele pode licitamente propor emendas que atenuem o seu efeito pernicioso em sede de discussão parlamentar. O mesmo se diga a propósito de qualquer lei que prejudica a família, atentando contra a sua unidade e indissolubilidade, ou então conferindo validade legal a uniões entre pessoas, até do mesmo sexo, que pretendem sub-rogar com os mesmos direitos a família fundada sobre o matrimônio de um homem com uma mulher.

Não há dúvida de que, na sociedade pluralista atual, o legislador cristão se encontra face a concepções de vida, leis e petições de legalização que estão em contraste com a sua consciência. Neste caso, há de ser a prudência cristã, que é a virtude própria do político cristão, a indicar-lhe como se comportar a fim de, por um lado, não atraiçoar a voz da sua consciência retamente formada e, por outro, não faltar ao seu dever de legislador. Para o cristão de hoje, não se trata de sair do mundo onde o chamamento de Deus o colocou mas, ao contrário, de dar testemunho da própria fé e ser coerente com os seus princípios nas circunstâncias difíceis e sempre novas que caracterizam o âmbito da política.